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Situações em que um empregado não pode ser demitido

empregado

Muitas dúvidas surgem em relação aos direitos do empregado. Por exemplo, existem algumas situações em que ele não pode ser demitido, de modo a garantir estabilidade financeira e profissional e evitar abusos por parte das empresas.  Esses direitos são previstos em lei e devem ser de conhecimento de todos.

Veja algumas situações em que o trabalhador não pode ser demitido:

Acidente de trabalho ou doença ocupacional

Caso o empregado sofra um acidente durante o trabalho ou se tiver alguma doença ocupacional decorrente da atividade que exerce, o trabalhador passa a ter direito à estabilidade.

A legislação trabalhista prevê que o trabalhador possui 12 meses de estabilidade após o fim do recebimento do auxílio-doença nos casos em que a licença seja superior a 15 dias e o empregado, obrigatoriamente, precise acionar o INSS.

Gravidez ou aborto

As mulheres possuem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Todavia, o direito não é estendido aos casos em que a mulher esteja em período de experiência. Caso ela seja demitida antes de ter o conhecimento da gravidez, a empresa é obrigada a reintegrá-la até o fim do período de estabilidade.

Caso a mulher sofra aborto involuntário, ela não terá direito à estabilidade, porém, mediante atestado médico, terá direito a 2 (duas) semanas de repouso remunerado.

Pré-aposentadoria

O funcionário que esteja em pré-aposentadoria também tem direito à estabilidade. Nessa situação, o funcionário não pode ser demitido no período de 12 e 24 meses que antecedem ao período da concessão da aposentadoria, conforme previsto em convenções coletivas.

Conclusão

É importante ter o acompanhamento de um advogado especializado para ficar informado sobre seus direitos trabalhistas. No escritório Alda e Côrtes Advogados, priorizamos ajudar o trabalhador a fazer valer os seus direitos.

Sobre Alda & Côrtes Advogados Associados

Ao longo de quase 20 anos de atuação na área jurídica, nosso escritório Alda & Côrtes Advogados Associados (ACN) segue prestando um serviço de excelência a nossos clientes, mostrando-se atento e conectado às transformações que vêm ocorrendo no mundo.

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Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br