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Quer saber sobre monitoramento com câmeras no trabalho?Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram um novo edital de transação no contencioso tributário […]

O RELP, instituído pela Lei Complementar nº 193/2022 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 166/2022 e 167/2022, oferece parcelamento com reduções […]

Foi publicada em 28/03/2022 a Medida Provisória n.º 1.108, de 25 de março de 2022, que altera a CLT e […]

Adicional de periculosidade: provavelmente você já ouviu falar sobre no direito concedido a trabalhadores que exercem uma atividade perigosa. Somente […]

Como é de conhecimento geral, o empresário que desejava se enquadrar no regime de Simples Nacional deveria ter efetuado o […]

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CND) é um documento que comprova a situação de uma empresa e demonstra que […]

Apesar do incômodo que muitas pessoas têm em abordar esse tema, por estar ligado a assuntos que remetem à morte, […]

Provavelmente você já ouviu falar em demissão por acordo trabalhista. Caso não seja do seu conhecimento, é um modelo de […]

A Due diligence é um método que abrange o estudo, a averiguação e a avaliação minuciosa de informações de uma […]